Termos de Uso e Responsabilidade

Condições para acesso

cadastramento, utilização e outras exigências.

Considerando que a PLATAFORMA MAESTRUS (doravante apenas chamada “PLATAFORMA”), oferecida pela empresa MAESTRUS SOLUCOES DIGITAIS LTDA, é um Software Online que serve de instrumento para que seus Criadores/Proprietários prestem “serviços de gestão de ensino à distância” aos seus Usuários/Clientes;

Considerando que através da “PLATAFORMA”, os Usuários/Clientes poderão criar, comercializar a gerir cursos à distância nas modalidades conhecidas como EAD (Ensino à distância) ou LMS (Learning Management System ou Sistema de Gestão do Aprendizado, em tradução livre) com a finalidade captar Alunos/Consumidores Finais e a estes prestar serviços educacionais;

Os Criadores/Proprietários (MAESTRUS); através do presente TERMO DE USO – MAESTRUS, tornam públicas as informações relativas à forma de utilização e responsabilidades, nos seguintes termos:

1 - PARTES ENVOLVIDAS

1.1. – A relação comercial e a troca de informações se desenvolverá mediante o relacionamento dos seguintes personagens:

a) “MAESTRUS” - PRESTADORES DE SERVIÇOS: São os criadores/proprietários da “PLATAFORMA” que, utilizando-se de Software Online, prestarão serviços de gestão de ensino à distância e, doravante, serão denominados apenas de “MAESTRUS”.

b) “EDUCADORES” - USUÁRIOS DOS SERVIÇOS: São as pessoas físicas ou jurídicas, professores, palestrantes, treinadores, administradores/proprietários/gestores de material educacional, adestradores ou afins, responsáveis pela criação, gestão e comercialização dos cursos (nas modalidades EAD ou LMS) que figurarão como Usuários/Clientes e serão, doravante, denominados apenas “EDUCADORES”.

c) “ALUNOS” - ALUNOS DOS CURSOS: São pessoas físicas ou jurídicas que se beneficiarão dos cursos (nas modalidades EAD ou LMS) criados, geridos e comercializados pelos “USUÁRIOS” como consumidores finais dos cursos, denominados apenas de “ALUNOS”.


2 - USO DA “PLATAFORMA”

2.1. – Tendo em vista a prestação de serviços de gestão de ensino à distância, fica estabelecido que a utilização da “PLATAFORMA” pelos “EDUCADORES” e “ALUNOS” será feita unicamente dentro do escopo da “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE ENSINO À DIST NCIA ATRAVÉS DE SOFTWARE ONLINE NA MODALIDADE software as a service (S.A.A.S.)”.

2.2 - “EDUCADORES” e “ALUNOS” somente terão acesso à “PLATAFORMA” se nela estiverem logados e identificados.

2.3 – Para que os “EDUCADORES” possam criar, gerir e comercializar cursos, deverão obter, mediante pagamento, uma assinatura mensal ativa que dará acesso à “PLATAFORMA”.

2.4 - Para que os “ALUNOS” possam ter acesso aos cursos criados pelos “EDUCADORES”, deverão obter, mediante negociação e pagamento aos “EDUCADORES”, uma assinatura ativa que dará acesso à “PLATAFORMA”.

2.4.1. – Os “EDUCADORES” são os legítimos gestores do acesso dos “ALUNOS” à “PLATAFORMA” cabendo unicamente aos “EDUCADORES” definir todas as condições e características dos cursos, inclusive seus conteúdos, propostas (comerciais e educacionais), preços, prazos e condições de pagamento e disponibilização dos cursos aos “ALUNOS”.

2.4.2. “MAESTRUS” não terá qualquer ingerência (educacional, comercial, trabalhista, estratégica, de marketing, de publicidade etc.) no relacionamento entre “EDUCADORES” e “ALUNOS” ficando responsável pela disponibilização e funcionamento da “PLATAFORMA” a qual servirá de ferramenta aos “EDUCADORES” para criação, gestão e comercialização de cursos.

2.5 – Nos casos em que os “EDUCADORES” receberem instruções de uso de “MAESTRUS”, deverão eles imediatamente repassar tais orientações aos seus prepostos, sócios, colaboradores, professores, empregados antes de utilizaram a “PLATAFORMA”.

2.6 – Os “EDUCADORES” deverão providenciar para que seus prepostos, sócios, colaboradores, professores e empregados, antes de utilizaram a “PLATAFORMA”, tenham acesso e conhecimento ao presente “TERMOS DE USO E RESPONSABILIDADE – MAESTRUS” e à “POLÍTICA DE PRIVACIDADE DIGITAL –MAESTRUS”.


3 - USO ÉTICO, EDUCACIONAL E LEGAL DA “PLATAFORMA”

3.1 – “ALUNOS” e “EDUCADORES” deverão, durante a relação que desenvolverem entre si e com “MAESTRUS” observar os mandamentos e princípios éticos, morais e legais aplicáveis à suas condutas individual e conjuntamente consideradas.

3.2 – Os “EDUCADORES” e “ALUNOS” somente poderão utilizar a “PLATAFORMA” se concordarem com a “POLÍTICA DE PRIVACIDADE – MAESTRUS” e com as condições estabelecidas neste documento (TERMOS DE USO E RESPONSABILIDADE – MAESTRUS).

3.3 – Os deveres legais, éticos e morais que devem ser obedecidos por todos, “MAESTRUS”, “ALUNOS” e “EDUCADORES” incluem, em rol exemplificativo, o dever de:

a) observar as normais de propriedade intelectual em relação a todo o conteúdo disponibilizado na “PLATAFORMA”.

b) respeito mútuo e tratamento civilizado entre os envolvidos na prestação de serviços

c) não cometer crimes através da “PLATAFORMA” especialmente crimes contra a honra, patrimônio e contra a propriedade imaterial

d) não prejudicar direitos de terceiros.

3.4 – A prestação de serviços e a criação, gestão e comercialização dos cursos criados, devem orientar-se ao uso da “PLATAFORMA” com a principal finalidade de promover a prestação de serviços de educação em sentido amplo. Por essa razão e pelos valores de toda equipe do MAESTRUS, as seguintes categorias de negócio e conteúdos não são aceitos na “PLATAFORMA”, portanto, estão proibidos:

a) Apostas (loterias, jogo do bicho, jogos de azar e outros);

b) Conteúdos subtraídos de terceiros, furtados ou roubados;

c) Conteúdos que violem a intimidade, a honra, a imagem, o nome ou qualquer outro direito de personalidade de terceiros;

d) Conteúdos relacionados à pedofilia, à prostituição ou similares, material pornográfico, contendo cenas de nudez ou atos sexuais, ou de algum modo obsceno ou contrário à moral e os bons costumes;

e) Conteúdos relacionados à esquemas de pirâmide, marketing multinível, etc.;

f) Conteúdos que promovam a violência e/ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;

g) Conteúdos que prometam cura de problemas de saúde sem respaldo de uma organização reconhecidamente especializada no tema;

h) Conteúdos que contenham músicas e vídeos em quaisquer formatos, quando os mesmos não estão expressamente autorizados pelo artista ou gravadora titular dos direitos autorais;

i) Conteúdos que violem direitos intelectuais de terceiros, tais como produtos que violem software, direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, especialmente produtos que contenham software para OEM, NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais;

j) Dropshipping;

k) Intermediadores de compra no exterior;

l) Produtos ou serviços com pornografia, sexo e nudez. É proibído qualquer tipo de conteúdo que sugiram nudez, nudez parcial, pornografia, sexo, ou qualquer conteúdo caracterizado como conteúdo adulto;

m) Produtos ou serviços ilegais. É proibído qualquer tipo de conteúdo que sugiram violência, discriminação, atos ilegais, transgressões, ódio ou que gere qualquer desconforto para alguém ou alguma empresa;

n) Produtos ou conteúdos sobre armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais;

o) Qualquer produto ou serviço que infrinja as leis de direitos autorais, marcas registradas ou comerciais de qualquer terceiro.

3.5 – Caso os “EDUCADORES” utilizem qualquer conteúdo, produto e serviço proibido, mencionado no parágrafo anterior, os serviços prestados pela “PLATAFORMA” será imediatamente cancelado.


4 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1 – Os “EDUCADORES” somente poderão disponibilizar cursos:

a) que sejam de sua criação ou sua legítima propriedade

b) autorizados pelos titulares de sua propriedade intelectual ou industrial

4.2 – É proibida a utilização de material protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar.


5 - PAGAMENTO, REEMBOLSO E CANCELAMENTO

5.1 – Os “EDUCADORES” pagarão de forma recorrente através de MENSALIDADE, por meio de boleto bancário e cartão de crédito.

5.2 – O não acesso ao software e/ou não utilização dos serviços prestados pela “PLATAFORMA”, não isentará aos “EDUCADORES” do pagamento da mensalidade.

5.3 – O pagamento será interrompido mediante a solicitação de cancelamento da assinatura pelos “EDUCADORES” junto a equipe de suporte, caso não haja uma solicitação de cancelamento o pagamento ocorrerá normalmente a cada período de recorrência.

5.4 – O não pagamento da mensalidade referente aos serviços prestados da “PLATAFORMA” poderá resultar na suspensão dos serviços, sem aviso prévio, a liberação só acontecerá mediante ao pagamento das mensalidades em atraso.

5.5 – Os “EDUCADORES” tem direito de solicitar o cancelamento e o reembolso em até 30 dias corridos após a compra. O valor reembolsado será de 80% do valor pago e será efetuado via DOC em uma conta corrente fornecida pelos “EDUCADORES” em até 30 dias.

5.6 – Os “EDUCADORES” tem direito de solicitar o cancelamento da “PLATAFORMA” após os 30 dias a qualquer momento, sem direito de reembolso e sem pagamento de multa. Não há contrato de fidelidade na contratação da “PLATAFORMA”.


6 - EMISSÃO DE CERTIFICADOS

6.1 – Os “EDUCADORES” poderão utilizar as ferramentas eletrônicas disponíveis na “PLATAFORMA” para emitir certificados em meio eletrônico e para tanto, escolherão as informações que deverão constar e o que será certificado, conforme a sua proposta educacional/comercial e o seu relacionamento privado com os “ALUNOS”.


7 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

7.1 - As opiniões e ideias expressadas nos cursos, fóruns de debates e espaços para comentários disponibilizados na “PLATAFORMA” não expressam a opinião de “MAESTRUS”, mas tão somente a opinião dos “EDUCADORES” e dos “ALUNOS” que as emitirem.


8 - MODIFICAÇÃO

8.1 – O presente documento poderá ser modificado a qualquer tempo por “MAESTRUS” sempre com a devida divulgação e publicidade.