Em vigor a partir de 01 de maio de 2018.
Última revisão: 01 setembro de 2021.
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Considerando que a PLATAFORMA MAESTRUS (doravante apenas chamada "PLATAFORMA"), oferecida pela MAESTRUS SOLUCOES DIGITAIS LTDA, é um Software Online que serve de instrumento para prestação de "serviços de gestão de ensino a distância" aos seus Usuários/Clientes;
Considerando que através da "PLATAFORMA", os Usuários/Clientes poderão criar, comercializar e gerir cursos a distância nas modalidades conhecidas como EAD (Ensino a distância) ou LMS (Learning Management System ou Sistema de Gestão do Aprendizado, em tradução livre) com a finalidade captar Alunos/Consumidores Finais e a estes prestar serviços educacionais;
A MAESTRUS através do presente TERMO DE USO E RESPONSABILIDADE, tornam públicas as informações relativas à forma de utilização e responsabilidades.
Agradecemos por escolher a MAESTRUS. Ao se inscrever ou usar o serviço, os sites e os aplicativos de software da MAESTRUS, acessar qualquer conteúdo ou material que seja disponibilizado pela MAESTRUS, você estará celebrando um contrato vinculativo com a MAESTRUS.
A MAESTRUS inclui recursos sociais, interativos e técnicos.
Seu acordo conosco inclui esses Termos e Condições de Uso ("Termos"). Você confirma que leu e compreendeu os Acordos, que aceita esses Acordos e concorda em cumpri-los. Se você não concordar com (ou não puder cumprir) os Acordos, então não poderá usar os Serviços ou acessar nenhum Conteúdo.
Para usar o Serviço da MAESTRUS ou acessar o Conteúdo, você precisa (1) ter 18 anos ou mais, ou ter 13 anos ou mais e ter o consentimento dos seus pais ou responsável com relação aos Acordos (exceto conforme estabelecido na tabela abaixo), (2) ter o poder de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo segundo quaisquer leis aplicáveis e (3) ser residente de um país onde o Serviço está disponível. Você também promete que quaisquer informações de cadastro que enviar para o MAESTRUS são verdadeiras, precisas e completas, e concorda em mantê-las dessa forma sempre.
Ocasionalmente, poderemos, a nosso critério, fazer alterações nos Acordos. Quando fizermos
alterações
materiais nos Acordos, forneceremos a você um aviso apropriado às circunstâncias. Em alguns
casos,
informaremos você previamente, e seu uso contínuo do Serviço, depois que as alterações
tiverem sido
feitas, constituirá na aceitação das alterações. Portanto, certifique-se de ler atentamente
qualquer
aviso do tipo. Se você não quiser continuar usando o Serviço, poderá encerrar os Acordos
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2.1. - Tendo em vista o licenciamento para gestão de ensino a distância, fica estabelecido que a utilização da "PLATAFORMA" pelos "EDUCADORES" e "ALUNOS" será feita unicamente dentro do escopo da "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE ENSINO A DISTÂNCIA ATRAVÉS DE SOFTWARE ONLINE NA MODALIDADE software as a service (S.A.A.S.)".
2.2 - "EDUCADORES" e "ALUNOS" somente terão acesso à "PLATAFORMA", se nela estiverem logados e identificados.
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2.3 - Para que os "EDUCADORES" possam criar, gerir e comercializar cursos, deverão obter, mediante pagamento, por uma assinatura mensal ativa que dará acesso as funcionalidade da "PLATAFORMA".
2.4 - Para que os "ALUNOS" possam ter acesso aos cursos criados pelos "EDUCADORES", deverão obter, mediante contratação direta "EDUCADORES", uma assinatura ativa que dará acesso à "PLATAFORMA".
2.4.1. - Os "EDUCADORES" são os legítimos gestores do acesso dos "ALUNOS" à "PLATAFORMA" cabendo unicamente aos "EDUCADORES" definir todas as condições e características dos cursos, inclusive seus conteúdos, propostas (comerciais e educacionais), preços, prazos e condições de pagamento e disponibilização dos cursos, bem como o tratamento dos dados pessoais dos "ALUNOS".
2.4.2. "MAESTRUS" não terá qualquer ingerência (educacional, comercial, trabalhista, estratégica, de marketing, de publicidade, etc.) no relacionamento entre "EDUCADORES" e "ALUNOS" ficando responsável pela disponibilização e funcionamento da "PLATAFORMA" a qual servirá de ferramenta aos "EDUCADORES" para criação, gestão e comercialização de cursos.
2.5 - Nos casos em que os "EDUCADORES" receberem instruções de uso de "MAESTRUS", deverão eles imediatamente repassar tais orientações aos seus prepostos, sócios, colaboradores, professores, empregados para melhor utilização da "PLATAFORMA".
2.6 - Os "EDUCADORES" deverão providenciar para que seus prepostos, sócios, colaboradores, professores e empregados, antes de utilizarem a "PLATAFORMA", tenham acesso e conhecimento ao presente "TERMOS DE USO E RESPONSABILIDADE - MAESTRUS" e à "POLÍTICA DE PRIVACIDADE DIGITAL - MAESTRUS".
2.7 - A MAESTRUS está isenta de toda e qualquer responsabilidade derivada da qualidade e condições dos produtos oferecidos pelos EDUCADORES que possam ser comercializados no seu ambiente virtual, ficando este encargo as Partes que fazem parte da negociação de compra e venda direta dos produtos apresentados pelos EDUCADORES.
2.8 - A Maestrus não disponibiliza a rotina de backup de conteúdos inseridos, salve solicitação de cancelamento da instância
3.1 - O MAESTRUS poderá, mas não tem obrigação de, monitorar, analisar ou editar o Conteúdo do Usuário. Em todos os casos, o MAESTRUS reserva o direito de remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo do Usuário por qualquer ou nenhum motivo, incluindo, entre outros, um Conteúdo do Usuário que, a critério exclusivo do MAESTRUS, viola os Acordos. O MAESTRUS poderá adotar essas medidas sem notificação prévia a você ou a qualquer terceiro. A remoção ou a desabilitação do acesso ao Conteúdo do Usuário deverá ser a nosso critério exclusivo, e não prometemos remover ou desabilitar o acesso a nenhum Conteúdo do Usuário específico.
3.2 - Você é exclusivamente responsável por todo o Conteúdo do Usuário. O MAESTRUS não é responsável pelo Conteúdo do Usuário nem endossa nenhuma opinião contida em nenhum Conteúdo do Usuário. Você concorda que, se alguém fizer alguma reclamação contra o MAESTRUS relacionada ao conteúdo do usuário que você postar, então, na medida do permitido segundo a lei local, você indenizará e isentará o MAESTRUS de todos os danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo honorários e custos advocatícios razoáveis) em virtude de tal reclamação.
3.3 - O Usuário que utilizar qualquer marca nominativa, ou figurativa, concorda, declara e garante que está autorizado a conceder todas as permissões e licenças fornecidas nos Acordos e a vincular a Marca que venha a usar no seu perfil de Usuário, bem como, concorda, declara e garante que está autorizado a utilização de nome artístico sem que cause qualquer prejuízo à imagem de terceiro.
3.4 - "ALUNOS" e "EDUCADORES" deverão, durante a relação que desenvolverem entre si e com o "MAESTRUS", observar os mandamentos e princípios éticos, morais e legais aplicáveis à suas condutas individual e conjuntamente consideradas.
3.5 - Os "EDUCADORES" e "ALUNOS" somente poderão utilizar a "PLATAFORMA" se concordarem com a "POLÍTICA DE PRIVACIDADE - MAESTRUS" e com as condições estabelecidas neste documento (TERMOS DE USO E RESPONSABILIDADE - MAESTRUS).
3.6 - Os deveres legais, éticos e morais que devem ser obedecidos por todos, "MAESTRUS", "ALUNOS" e "EDUCADORES" incluem, em rol exemplificativo, o dever de:
3.7 - A prestação de serviços e a criação, gestão e comercialização dos cursos criados, devem orientar-se ao uso da "PLATAFORMA" com a principal finalidade de promover a prestação de serviços de educação em sentido amplo. Por essa razão e pelos valores de toda equipe do MAESTRUS, as seguintes categorias de negócio e conteúdos não são aceitos na "PLATAFORMA", portanto, estão proibidos:
3.8 - Caso os "EDUCADORES" utilizem qualquer conteúdo, produto e serviço proibido, mencionado no parágrafo anterior, os serviços prestados pela "PLATAFORMA" serão imediatamente cancelado.
3.9 - MAESTRUS é uma marca registrada perante o INPI sob o nº 911102663. A "PLATAFORMA" e o Conteúdo licenciado são propriedade do MAESTRUS ou dos licenciadores do MAESTRUS. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso do MAESTRUS. Esta licença deverá permanecer em vigor até e a menos que seja encerrada por você ou pelo MAESTRUS. O uso indevido ou não autorizado, ou ainda, em desacordo com os padrões estabelecidos, ensejará na responsabilização civil e criminal.
4.1 - Os "EDUCADORES" somente poderão disponibilizar cursos:
4.2 - Os aplicativos de software e o Conteúdo do MAESTRUS são licenciados, e não vendidos, para você, e o MAESTRUS e seus licenciadores detêm a propriedade de todas as cópias de software e do Conteúdo do MAESTRUS, mesmo após a utilização em seus computadores pessoais, celulares, tablets e/ou outros dispositivos relevantes ("Dispositivos").
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5.1 - Os "EDUCADORES" pagarão de forma recorrente através de MENSALIDADE, por meio de boleto bancário e cartão de crédito, para poderem manter o acesso a plataforma do MAESTRUS.
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5.3 - O pagamento será interrompido mediante a solicitação de cancelamento da assinatura pelos "EDUCADORES" junto à equipe de suporte em suporte@maestrus.com, caso não haja uma solicitação de cancelamento, após 30 dias inadimplentes, ocorrerá o cancelamento automático.
5.4 - O não pagamento da mensalidade referente aos serviços prestados da "PLATAFORMA" em até 03 dias após o vencimento, resultará na suspensão dos serviços sem aviso prévio, a liberação só acontecerá mediante ao pagamento das mensalidades em atraso.
5.5 - Os "EDUCADORES" tem direito de solicitar o cancelamento e o reembolso em até 07 dias corridos após a compra. Caso o pagamento foi efetuado por cartão, será estornado o valor para o mesmo. Se o pagamento foi realizado por boleto, enviaremos via DOC em uma conta corrente fornecida pelos "EDUCADORES" em até 30 dias.
5.6 - Os "EDUCADORES" poderão solicitar o cancelamento da "PLATAFORMA" a qualquer momento, desde que esteja adimplentes.
5.7 - Caso o cliente esteja em um plano com preço maior, e queira migrar para um plano com menor preço para usufruir do desconto progressivo, ele terá que:
As promoções informadas em nosso site, são apenas para novos clientes. Clientes antigos que tenham o desejo de possuir módulos que não possuam em seus planos, podem ser negociados utilizando esta grade de planos e preços.
Caso o CONTRATANTE queira suspender sua instância, ele:
Todos as ações referidas (migração, suspensão, cancelamento, reativação, clonagem) dependerão da compensação dos referidos boletos que estas ações gerarem.
6.1 - Os "EDUCADORES" poderão utilizar as ferramentas eletrônicas disponíveis na "PLATAFORMA" para emitir certificados em meio eletrônico e para tanto, escolherão as informações que deverão constar e o que será certificado, conforme a sua proposta educacional/comercial e o seu relacionamento privado com os "ALUNOS".
7.1 - As opiniões e ideias expressadas nos cursos, fóruns de debates e espaços para comentários disponibilizados na "PLATAFORMA" não expressam a opinião de "MAESTRUS", mas tão somente a opinião dos "EDUCADORES" e dos "ALUNOS" que as emitirem.
8.1 - O MAESTRUS empenha-se para prestar o melhor serviço, mas você compreende e concorda que o serviço MAESTRUS é prestado "como está" e "como disponível", sem garantia expressa ou implícita, ou condição de qualquer tipo. Você usa o serviço MAESTRUS por sua conta e risco. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o MAESTRUS e todos os proprietários do conteúdo não fazem qualquer declaração e renunciam a quaisquer garantias ou condições de qualidade satisfatória, comerciabilidade e adequação para uma determinada finalidade, ou não infração. Nem o MAESTRUS nem qualquer proprietário de conteúdo garante que o serviço MAESTRUS esteja livre de malware ou outros componentes prejudiciais. Além disso, o MAESTRUS não faz declarações nem assegura, endossa, garante ou assume a responsabilidade por quaisquer serviços de terceiros (ou pelo conteúdo deste), pelo conteúdo do usuário ou por qualquer outro produto ou serviço divulgado ou oferecido por um terceiro no, ou por meio do, serviço MAESTRUS, ou qualquer site com hiperlinks, ou integrado em qualquer banner ou outra propaganda. Você compreende e concorda que o MAESTRUS não é responsável por nenhuma transação entre você e provedores terceiros de aplicativos ou produtos, ou serviços divulgados em ou por meio do serviço MAESTRUS. Assim como ocorre com qualquer compra de produto ou serviço através de qualquer meio ou em qualquer ambiente, você deve usar seu discernimento e ter cautela onde for apropriado. Nenhuma orientação ou informação, seja verbal ou por escrito, obtida por você junto ao MAESTRUS deverá criar qualquer garantia em nome do MAESTRUS a esse respeito. Alguns aspectos desta seção poderão não se aplicar em algumas jurisdições se forem proibidos pela lei aplicável.
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Este Termo será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, o Usuário e a Licenciante desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A menos que seja exigido por uma lei obrigatória de outra jurisdição, os Acordos (e quaisquer disputas/reivindicações não contratuais surgidas em virtude de, ou em relação a eles) estão sujeitos às leis do estado ou do país, independentemente da escolha ou dos conflitos dos princípios legais.
Agradecemos pela leitura dos nossos Termos.
